Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e, consoante o inciso XII do art. 5º, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e/ou os dados do menor sob os seus cuidados, com base nas diretrizes abaixo determinadas.
• (i) Dados pessoais.
A Controladora está empenhada em resguardar a privacidade de seus usuários, e através desse termo busca o seuconsentimento expresso para coletar, tratar e armazenar os dados necessários para prestação do serviço proposto pela plataforma, tais como nome, sobrenome, e-mail, orçamento, preferências e demais informações requeridas pela plataforma.
• (ii) Finalidade: Utilização das informações.
Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza expressamente a utilização pela Controladora dos dados pessoais listados neste termo para as seguintes finalidades:
a) Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis, bem como garantir a personalização e otimização dos serviços prestados;
b) Oferecer-lhe produtos e serviços de parceiros terceiros, na medida em que formos autorizados a realizar esse tipo de comunicação;
c) Análises internas estatísticas no que diz respeito às vendas e/ou padrões de consumo;
d) Cumprimento de obrigações legais, cooperação com órgãos públicos ou para o exercício de algum direito previsto por lei;
e) Entrar em contato com você para fins de prestar serviços ao cliente, realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos de consumo ou preferências, notificar-lhe por e-mail sobre as ofertas especiais e os produtos e serviços relacionados às viagens que poderiam ser de seu interesse;
f) Com o propósito de oferecer melhores serviços ou proporcionar aos usuários informações relativas às suas preferências, a Controladora também poderá desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários, para compreender melhor suas necessidades e interesses, melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, personalizar seus conteúdos, sua apresentação e serviços, exibir publicidade ou promoções e banners que sejam interessantes para os nossos usuários, para tanto, a Controladora só fará uso de dados anonimizados;
g) Medir satisfação do cliente para com nossos produtos, serviços e atendimento;
h) Cumprimento de obrigações legais, cooperação com órgãos públicos ou para o exercício de algum direito previsto por lei;
• (iii) Segurança dos dados.
A Controladora se responsabiliza pela manutenção das medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme art. 48 da Lei n. 13.709/2018.
• (iv) Revogação do Consentimento.
A Controladora manterá as informações coletadas até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva pelo Titular. Neste caso, esta cessará imediatamente a utilização dos dados para fins comerciais, porém serão mantidos os dados enquanto persistirem obrigações legais, tributárias ou judiciais a serem cumpridas. O consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer tempo, mediante solicitação à Controladora para o seguinte e-mail: info@wizzioficial.com.
• (v) Consentimento Expresso.
Ao assinar o presente termo, o titular declara ter lido o seu conteúdo, concordando que a Controladora proceda com o tratamento de seus dados na forma aqui estabelecida. De acordo com o artigo 5º, inciso X da Lei nº 13.709, entende-se por tratamento de dados: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.